Eliminação de Documentos

Eliminação de Documentos
Está suspensa a eliminação de documentos públicos em todos os órgãos e entidades do poder executivo federal que integram o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA). A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo as eliminações de documentos públicos realizadas com base nos procedimentos do Decreto nº 10.148/2019.
Eliminação de Documentos
Eliminação suspensa por decisão judicial
previous arrow
next arrow
 
 

ATENÇÃO! 

TODO E QUALQUER TIPO DE DOCUMENTO PRODUZIDO OU RECEBIDO NO ÂMBITO DA UFF NÃO PODERÁ SER ELIMINADO SEM APROVAÇÃO DA CPAD/UFF E DA AUTORIDADE MÁXIMA DA UFF.

 

Caro Produtor da Documentação da UFF,

A seguir, alguns pontos importantes para que você entre em contato com a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD/UFF) a fim de ser melhor orientado quanto ao destino de sua documentação:

A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Público ocorrerá após concluído o processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos – CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos na Resolução CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014. (Art. 1º);

O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos que, após aprovação da CPAD e pelas autoridades dos órgãos e entidades a quem compete aprovar deverá ser submetida ao Arquivo Nacional, para autorização da eliminação. (Art. 2º da Resolução CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014);

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública (no caso da UFF é o Arquivo Nacional), na sua específica esfera de competência. (Art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991).

O Decreto nº 10.148,de 2 de dezembro de 2019 trouxe novos procedimentos para eliminação de documentos públicos federais. 

 Clique aqui para saber mais sobre as etapas para Eliminação de Documentos da UFF

O resultado dos trabalhos da CPAD/UFF está nos links abaixo:

Listagem de Eliminação de Documentos

Editais de Eliminação de Documentos

Termos de Eliminação de Documentos

Para organização do acervo da sua unidade e demais informações sobre transferência de documentos solicite aqui Assessoria Técnica.

Assessoria Técnica

Atendimento ao Usuário

Instrumentos de Gestão

Avaliação de Documentos

Últimas Notícias

Superintendência de Documentação

Coordenação de Arquivos

Av. Prefeito Silvio Picanço, 1565, Charitas, Niterói, RJ, 24360-030
E-mail: atendimento.car.sdc@id.uff.br / car.sdc@id.uff.br
Telefone: (21) 2629-2318 / (21) 2629-2317
Horário de atendimento: Segunda a sexta | 8h às 17h

Como chegarMapa do site | Fale conosco

Copyright 2023 - STI - Todos os direitos reservados

Skip to content