Os instrumentos de gestão de documentos aqui apresentados visam orientar a produção, a utilização e a destinação final, contribuindo para o acesso e a conservação dos documentos de valor permanente, bem como para a eliminação daqueles cujo valor de guarda for descontinuado (AN, 2024) e são adotados nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal – Siga que inclui a Universidade Federal Fluminense.
A Portaria AN/MGI nº 174, de 23 de setembro de 2024, atualizou os instrumentos de gestão de documentos que devem ser utilizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para atividades-meio/suporte.
Para consultar o Código de Classificação de Documentos (CCD) e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD) relativo às atividades-meio/suporte atualizado acesse os links abaixo
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Planilha Excel da TTDD com notas explicativas e relação das contas da UFF Clique aqui
Na classificação e destinação de documentos arquivísticos que registram transações financeiras é necessário constar também os dados do acórdão ou do relatório de gestão da Universidade apresentados ao Tribunal de Contas da União.
Relação das Contas da UFF apresentadas ao TCU entre 1968-2020
Para as atividades-fim o Código de classificação e a Tabela de Temporalidade foram instituídos por meio da Portaria do Arquivo Nacional nº 92, de 23 de setembro de 2011 e do Ministério da Educação (MEC) Portaria nº 1.261, de 23 de dezembro de 2013 que determina o uso obrigatório nas IFES do Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES.
Código de classificação e Tabela de Temporalidade de atividades-fim em planilha Excel
Para as atividades-fim dos Hospitais Universitários o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo foram instituídos por meio da Portaria AN/MGI Nº 164, de 2 de agosto de 2024.
A primeira tabela de Temporalidade de Destinação de Documentos e Código de Classificação para o Poder Executivo Federal foram instituídos pela Resolução nº14 de 24 de outubro de 2001 do CONARQ com o título Classificação, temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio da administração pública.
Esses instrumentos foram revisados e atualizados e por meio da Portaria do Arquivo Nacional nº47 de 14 de fevereiro de 2020 que aprovou o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
